RHC 227300 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e individualizados — natureza e quantidade significativa de entorpecentes, indícios de comércio e mensagens que demonstram intensidade da mercancia e associação com terceiros — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas e não demonstrada a imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar.

Parties: Paciente: BRUNO STENFANSSON PINHEIRO FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Associação Para O Tráfico

Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Associação Para O Tráfico

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Parties

BRUNO STENFANSSON PINHEIRO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta
2 substituição da preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 concessão de prisão domiciliar ao genitor de filho menor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.