HC 1024666 - DECISAO

HC 1024666 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva imposta ao agravante alterou substancialmente o contexto fático-processual, esvaziando o objeto do agravo regimental e tornando seu prosseguimento inviável.

Parties
Agravante: LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo regimental por superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Esvaziamento do objeto recursal em razão de alteração fático-processual superveniente

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva imposta ao agravante alterou substancialmente o contexto fático-processual, esvaziando o objeto do agravo regimental e tornando seu prosseguimento inviável.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.