HC 1057128 - DECISAO

HC 1057128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada dos autos, especialmente pelo risco concreto de reiteração delitiva diante de antecedentes criminais múltiplos e multirreincidência, justificando a custódia cautelar para proteção da ordem pública, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: WANDERSON PIMENTA REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WANDERSON PIMENTA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada dos autos, especialmente pelo risco concreto de reiteração delitiva diante de antecedentes criminais múltiplos e multirreincidência, justificando a custódia cautelar para proteção da ordem pública, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se.