HC 1078114 - DECISAO

HC 1078114 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta do acórdão recorrido, pois o Tribunal de Justiça registrou elementos concretos (van piscando o farol motivando a parada e comportamento nervoso do réu) que caracterizam fundada suspeita autorizadora da busca pessoal; além disso, o exame da matéria exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não houve teratologia que justificasse concessão de ofício e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RAFAEL MENDES LOBATO; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Derivadas/ilícitas, Habeas Corpus, Súmula Vinculante 59
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Derivadas/ilícitas Habeas Corpus Súmula Vinculante 59

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Parties

RAFAEL MENDES LOBATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Jurisdicional

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal por fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de busca pessoal
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta do acórdão recorrido, pois o Tribunal de Justiça registrou elementos concretos (van piscando o farol motivando a parada e comportamento nervoso do réu) que caracterizam fundada suspeita autorizadora da busca pessoal; além disso, o exame da matéria exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não houve teratologia que justificasse concessão de ofício e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indeferida liminarmente a presente ordem de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal