HC 1078220 - DECISAO

HC 1078220 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus, pois o Tribunal de origem, com base em elementos probatórios concretos e articulados (flagrante atirando contra guarnição, local dominado por facção, armas de alto potencial lesivo, quantidade/variedade de drogas com etiquetas e conduta idêntica), confirmou a condenação por associação para o tráfico; diante disso, é inviável o reexame da prova no Habeas Corpus e deve ser indeferida liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: WEVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA; Paciente: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Acordo De Não Persecução Penal, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Busca Pessoal, Resistência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +4 more

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Parties

WEVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA

Paciente

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 Aplicabilidade da redução do art. 33, §4º, da Lei n.11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus, pois o Tribunal de origem, com base em elementos probatórios concretos e articulados (flagrante atirando contra guarnição, local dominado por facção, armas de alto potencial lesivo, quantidade/variedade de drogas com etiquetas e conduta idêntica), confirmou a condenação por associação para o tráfico; diante disso, é inviável o reexame da prova no Habeas Corpus e deve ser indeferida liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal