RHC 229871 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram periculum libertatis: apreensão de aproximadamente 119 g de maconha, 19 aparelhos celulares e outros objetos destinados ao interior do presídio, modus operandi de tentativa de introdução de ilícitos no sistema prisional, e antecedentes/processos anteriores do recorrente que evidenciam risco de reiteração delitiva; diante desse quadro, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: JOSE CANDIDO PINHEIRO DA SILVA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Insegurança Prisional
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Insegurança Prisional

Case Brief

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Parties

JOSE CANDIDO PINHEIRO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente é legalmente justificável diante da apreensão de drogas e de objetos destinados ao interior do presídio
  2. 2 Se há periculum libertatis concreto que autorize a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram periculum libertatis: apreensão de aproximadamente 119 g de maconha, 19 aparelhos celulares e outros objetos destinados ao interior do presídio, modus operandi de tentativa de introdução de ilícitos no sistema prisional, e antecedentes/processos anteriores do recorrente que evidenciam risco de reiteração delitiva; diante desse quadro, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente