RHC 227109 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada de forma particularizada, em razão do risco concreto de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente evidenciada pela apreensão de 7,25 kg de maconha, tentativa de fuga, abandono de mochila com entorpecentes, indícios de atuação a mando de integrante de facção e proximidade de locais sensíveis; somadas ao histórico processual (condenação provisória e prisão anterior), tais circunstâncias justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo nem desídia judicial, e a questão da eventual pena/regime deve ser analisada pelo juízo de origem.

Parties
Agravante/paciente: DIONATAN SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. Decisão mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Presunção De Inocência +3 more

Case Brief

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Parties

DIONATAN SILVA DE CARVALHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada de forma particularizada, em razão do risco concreto de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente evidenciada pela apreensão de 7,25 kg de maconha, tentativa de fuga, abandono de mochila com entorpecentes, indícios de atuação a mando de integrante de facção e proximidade de locais sensíveis; somadas ao histórico processual (condenação provisória e prisão anterior), tais circunstâncias justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo nem desídia judicial, e a questão da eventual pena/regime deve ser analisada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. Decisão mantida.

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.