RHC 234162 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: materialidade e quantidade/diversidade de drogas fracionadas e prontas para venda, local conhecido pela mercancia, tentativa de fuga, esconderijo de entorpecentes e apreensão de rádio comunicador, indicando organização mínima e risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para afastar a preventiva e a análise prospectiva sobre a pena a ser imposta deve ser feita pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ FELIPE GONÇALVES DE MORAES; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário improvido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ FELIPE GONÇALVES DE MORAES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes justificam prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito basta para justificar prisão preventiva
  3. 3 Se existem medidas cautelares diversas da prisão adequadas ao caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: materialidade e quantidade/diversidade de drogas fracionadas e prontas para venda, local conhecido pela mercancia, tentativa de fuga, esconderijo de entorpecentes e apreensão de rádio comunicador, indicando organização mínima e risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para afastar a preventiva e a análise prospectiva sobre a pena a ser imposta deve ser feita pelo juízo de origem.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.