HC 1081653 - DECISAO

HC 1081653 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de 589,7g de cocaína, e pelo risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; tais elementos, conforme jurisprudência do STJ, são suficientes para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas e justificar a custódia cautelar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALBERTO GONÇALVES PEDRO; Resistente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALBERTO GONÇALVES PEDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação para conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de 589,7g de cocaína, e pelo risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; tais elementos, conforme jurisprudência do STJ, são suficientes para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas e justificar a custódia cautelar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.