RHC 229661 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque, a partir da análise individualizada dos autos, verificou condenação anterior por tráfico de drogas e suposto envolvimento em nova empreitada criminosa, circunstâncias que configuram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, legitimando a custódia cautelar para preservação da ordem pública nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/paciente: MATEUS NATAN DA CRUZ DUMAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso ordinário mantido (negar provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATEUS NATAN DA CRUZ DUMAS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada em reincidência e maus antecedentes
  3. 3 Necessidade de indicação de elementos concretos que demonstrem periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque, a partir da análise individualizada dos autos, verificou condenação anterior por tráfico de drogas e suposto envolvimento em nova empreitada criminosa, circunstâncias que configuram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, legitimando a custódia cautelar para preservação da ordem pública nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso ordinário mantido (negar provimento)

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Nego provimento ao agravo regimental.