HC 1069984 - ACORDAO

HC 1069984 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus mostrou-se incabível como substitutivo de recurso próprio ao STJ, não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, o ingresso domiciliar restou justificado pela situação de flagrante descrita no acórdão de origem e a alegada quebra da cadeia de custódia foi rejeitada pela instância originária que descreveu o procedimento e concluiu pela idoneidade da prova; rever tais questões exigiria reexame probatório incompatível com a cognição sumária do writ.

Parties
Agravante: NICOLAS RICARDO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Cadeia De Custódia, Flagrante, Writ Substitutivo De Recurso Próprio
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Parties

NICOLAS RICARDO TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ao STJ
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem autorização judicial em situação de flagrante
  3. 3 Alegada violação da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus mostrou-se incabível como substitutivo de recurso próprio ao STJ, não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, o ingresso domiciliar restou justificado pela situação de flagrante descrita no acórdão de origem e a alegada quebra da cadeia de custódia foi rejeitada pela instância originária que descreveu o procedimento e concluiu pela idoneidade da prova; rever tais questões exigiria reexame probatório incompatível com a cognição sumária do writ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Decisão agravada mantida; negar provimento ao recurso