HC 1055431 - ACORDAO

A Corte manteve a valoração negativa da circunstância judicial relativa à quantidade e natureza da droga (aproximadamente 45/45,7 kg de maconha), por estar fundamentada em elementos concretos do caso (quantidade expressiva, transporte interestadual, reincidência específica), e concluiu que não há manifesta ilegalidade ou arbitrariedade que justifique a reforma da dosimetria; assim, o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: JEAN MICHEL CARDOSO WOLFF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial (natureza E Quantidade Da Droga), Habeas Corpus

Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial (natureza E Quantidade Da Droga) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEAN MICHEL CARDOSO WOLFF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026

Legal Issues

1 Valoração da circunstância judicial prevista no art. 42 da Lei n. 11.343/2006 (natureza e quantidade da droga) e sua aptidão para majorar a pena-base
2 Possibilidade de revisão, pelo STJ, da dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a dosimetria da pena determinada pelas instâncias ordinárias