HC 1067823 - DECISAO

HC 1067823 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade manifesta que autorize o habeas corpus: a pretensão absolutória exige reexame aprofundado do conjunto probatório (incompatível com habeas corpus), a cadeia de custódia e a prova digital foram documentadas e justificadas, a materialidade foi comprovada por laudo pericial e por elementos convergentes, e a manutenção da causa de aumento do art. 40, VI, Lei 11.343/06 foi fundamentada; fundamento legal: arts. 38 da Lei 8.038/1990 e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPE PINHEIRO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Materialidade, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal Versus Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Digital Materialidade Trânsito Em Julgado Revisão Criminal Versus Habeas Corpus

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Parties

FELIPE PINHEIRO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 nulidade de prova digital
  3. 3 ausência de materialidade do delito de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade manifesta que autorize o habeas corpus: a pretensão absolutória exige reexame aprofundado do conjunto probatório (incompatível com habeas corpus), a cadeia de custódia e a prova digital foram documentadas e justificadas, a materialidade foi comprovada por laudo pericial e por elementos convergentes, e a manutenção da causa de aumento do art. 40, VI, Lei 11.343/06 foi fundamentada; fundamento legal: arts. 38 da Lei 8.038/1990 e 210 do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem (com fundamento nos arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 210 do RISTJ)
  • Publique-se.