HC 1081378 - DECISAO

HC 1081378 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício: a instância de origem analisou detidamente o conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensões, confissões e demais elementos) e concluiu pela existência de provas suficientes para condenação pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006; o reexame dessas provas exigiria revolvimento fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente / Condenado: YURI SOARES FERREIRA; Órgão Ministerial / Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: FABRÍCIO; Corréa: LAIZA; Corréa: FERNANDA; Corréa: NAYANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente (ordem denegada liminarmente)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Provas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Provas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)

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Parties

YURI SOARES FERREIRA

Paciente / Condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial / Apelante

FABRÍCIO

Corréu

LAIZA

Corréa

FERNANDA

Corréa

NAYANA

Corréa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade das provas obtidas durante a operação policial
  2. 2 Comprovação da autoria e materialidade dos delitos dos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 Possibilidade de aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício: a instância de origem analisou detidamente o conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensões, confissões e demais elementos) e concluiu pela existência de provas suficientes para condenação pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006; o reexame dessas provas exigiria revolvimento fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente (ordem denegada liminarmente)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.