HC 1082597 - DECISAO

HC 1082597 - DECISAO

Concedeu‑se a ordem liminar porque, apesar dos elementos do flagrante, o paciente é primário, o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, não há indicação de vínculo com organização criminosa e a quantidade de droga não é elevada a ponto de inviabilizar medidas cautelares menos gravosas; ademais, alegadas nulidades demandam instrução adequada, de modo que a prisão preventiva mostrou‑se desproporcional frente às alternativas previstas no ordenamento.

Parties
Paciente: ETHORY TYRESE DUARTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida liminarmente para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, sem prejuízo da fixação de medidas alternativas à prisão pelo Magistrado singular, desde que fundamentadamente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidades, Supressão De Instância
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Nulidades Supressão De Instância

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Parties

ETHORY TYRESE DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 CPP
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, CPP

Ratio Decidendi

Concedeu‑se a ordem liminar porque, apesar dos elementos do flagrante, o paciente é primário, o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, não há indicação de vínculo com organização criminosa e a quantidade de droga não é elevada a ponto de inviabilizar medidas cautelares menos gravosas; ademais, alegadas nulidades demandam instrução adequada, de modo que a prisão preventiva mostrou‑se desproporcional frente às alternativas previstas no ordenamento.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, sem prejuízo da fixação de medidas alternativas à prisão pelo Magistrado singular, desde que fundamentadamente.

Orders

  • Comunique‑se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal estadual e ao Juízo a quo.
  • Intime‑se o Ministério Público estadual.