HC 1063051 - DECISAO

HC 1063051 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (fuga ao avistar a polícia e apreensão de entorpecentes), ingresso domiciliar justificado por situação de flagrante permanente após informação do paciente e apreensão de 10.720,60 g de maconha, 24 porções de ecstasy e instrumentos de traficância, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva, variedade de drogas, apreensão de balanças e reincidência) configurando risco à ordem pública, sendo insuficientes, no momento, as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: Higor Nery da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Higor Nery da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (fuga ao avistar a polícia e apreensão de entorpecentes), ingresso domiciliar justificado por situação de flagrante permanente após informação do paciente e apreensão de 10.720,60 g de maconha, 24 porções de ecstasy e instrumentos de traficância, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva, variedade de drogas, apreensão de balanças e reincidência) configurando risco à ordem pública, sendo insuficientes, no momento, as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.