HC 1055098 - ACORDAO

HC 1055098 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela combinação de grande quantidade de droga apreendida (394,9 kg) e elementos concretos de organização e transporte interestadual para distribuição, o que demonstra risco à ordem pública e é compatível com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: ALESSANDRO STEFFEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO STEFFEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de drogas como elemento para custódia cautelar
  3. 3 Necessidade de elementos concretos que indiquem organização e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela combinação de grande quantidade de droga apreendida (394,9 kg) e elementos concretos de organização e transporte interestadual para distribuição, o que demonstra risco à ordem pública e é compatível com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.