RHC 231371 - ACORDAO

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A busca pessoal foi precedida de diligeancias policiais que indicaram a comercializae7e3o de drogas, houve apreensf5es que constituedram indedcios de materialidade e autoria, e a queste3o da nulidade deve ser examinada em cognie7e3o plena durante a instrue7e3o; por essas razf5es, ne3o se reconhece o constrangimento ilegal e o agravo regimental e9 improvido.

Parties
Agravante: Lucas Henrique dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Constrangimento Ilegal, Prisão Em Flagrante, Pris3 a Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Constrangimento Ilegal Prisão Em Flagrante Pris3 a Preventiva +1 more

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Parties

Lucas Henrique dos Santos Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existeancia de fundada suspeita para realizae7e3o de busca pessoal
  2. 2 Alegado constrangimento ilegal decorrente da abordagem e busca
  3. 3 Possibilidade de converse3o da prisse3o em flagrante em prise3o preventiva por garantia da ordem pfablica

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi precedida de diligeancias policiais que indicaram a comercializae7e3o de drogas, houve apreensf5es que constituedram indedcios de materialidade e autoria, e a queste3o da nulidade deve ser examinada em cognie7e3o plena durante a instrue7e3o; por essas razf5es, ne3o se reconhece o constrangimento ilegal e o agravo regimental e9 improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decise3o agravada mantida.