HC 1071408 - ACORDAO

HC 1071408 - ACORDAO

O agravante não conseguiu infirmar a fundamentação das instâncias ordinárias, que demonstraram, pela quantidade expressiva de droga apreendida (10.800 g de maconha), a periculosidade apta a justificar a manutenção da prisão preventiva, e a promoção ao regime semiaberto não constitui, por si só, motivo suficiente para concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (decisão)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Quantidade De Drogas, Periculosidade
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Quantidade De Drogas Periculosidade

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Parties

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre progressão ao regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo para justificar prisão preventiva
  3. 3 Existência ou não de constrangimento ilegal na custódia preventiva

Ratio Decidendi

O agravante não conseguiu infirmar a fundamentação das instâncias ordinárias, que demonstraram, pela quantidade expressiva de droga apreendida (10.800 g de maconha), a periculosidade apta a justificar a manutenção da prisão preventiva, e a promoção ao regime semiaberto não constitui, por si só, motivo suficiente para concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.