HC 1068248 - ACORDAO

HC 1068248 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo fático demonstrou fundadas razões que autorizaram a busca domiciliar (denúncias, comportamento do agravante, visualização de drogas e balança pela janela) e porque a alegada necessidade de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JONATHAN GUSTAVO NUNES MONTEIRO; Respondente (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026), Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Desclassificação, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Desclassificação Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

JONATHAN GUSTAVO NUNES MONTEIRO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente (órgão Julgador)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026), Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório e desclassificação penal
  3. 3 Caracterização de tráfico de drogas e indícios de destinação mercantil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo fático demonstrou fundadas razões que autorizaram a busca domiciliar (denúncias, comportamento do agravante, visualização de drogas e balança pela janela) e porque a alegada necessidade de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter os fundamentos da decisão agravada.