HC 1058564 - DECISAO

HC 1058564 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou, de plano, ilegalidade flagrante. As buscas pessoal e domiciliar foram consideradas amparadas por fundada suspeita (denúncia anônima corroborada por observação da entrega de droga, abordagem ao veículo e fuga em alta velocidade), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: apreensão de 846,91g de cocaína, instrumentos de comércio (balanças, materiais, numerário) e antecedentes específicos indicando risco de reiteração delitiva; não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ADRIANO PEREIRA BARROS LARAIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ADRIANO PEREIRA BARROS LARAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por violação domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou, de plano, ilegalidade flagrante. As buscas pessoal e domiciliar foram consideradas amparadas por fundada suspeita (denúncia anônima corroborada por observação da entrega de droga, abordagem ao veículo e fuga em alta velocidade), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: apreensão de 846,91g de cocaína, instrumentos de comércio (balanças, materiais, numerário) e antecedentes específicos indicando risco de reiteração delitiva; não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se