HC 1082629 - DECISAO

HC 1082629 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada ao exame probatório aprofundado e por não constatar flagrante ilegalidade; manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela tentativa de fuga, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO; Corréu: Denilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

Paciente

Denilson

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de análise de negativa de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada ao exame probatório aprofundado e por não constatar flagrante ilegalidade; manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela tentativa de fuga, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.