RHC 218021 - ACORDAO

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Diante da fase inicial da instrução e da impossibilidade de reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório na via estreita do habeas corpus, e havendo, segundo os autos, mandado de prisão contra réu foragido, tentativa de fuga e admissão de existência de arma que legitimaram fundadas razões para ingresso e busca domiciliar, não se reconhece ilegalidade manifesta, devendo ser negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente: GEOVANE BARBOSA LEITE; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Fase Inicial De Instrução
Outcome
Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Mandado De Prisão, Flagrante, Serendipidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Mandado De Prisão Flagrante Serendipidade

Case Brief

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Parties

GEOVANE BARBOSA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Fase Inicial De Instrução

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 Possibilidade de ingresso em domicílio para cumprimento de mandado de prisão contra foragido
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Diante da fase inicial da instrução e da impossibilidade de reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório na via estreita do habeas corpus, e havendo, segundo os autos, mandado de prisão contra réu foragido, tentativa de fuga e admissão de existência de arma que legitimaram fundadas razões para ingresso e busca domiciliar, não se reconhece ilegalidade manifesta, devendo ser negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus