HC 1049806 - DECISAO

HC 1049806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação por tráfico foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, local de apreensão, prova testemunhal e relatos policiais coerentes) e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório que embasou a decisão condenatória.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DE PONTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500269-69.2021.8.26.057); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Desclassificação (art. 28 Lei N. 11.343/2006), Súmula 7/stj, Regime Prisional
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Desclassificação (art. 28 Lei N. 11.343/2006) Súmula 7/stj Regime Prisional

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Parties

LEANDRO ALVES DE PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500269-69.2021.8.26.057)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 suficiência de prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 credibilidade dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação por tráfico foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, local de apreensão, prova testemunhal e relatos policiais coerentes) e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório que embasou a decisão condenatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.