REsp 2258002 - DECISAO

REsp 2258002 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que havia prova suficiente da autoria e da materialidade dos delitos (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06) por meio de depoimentos policiais corroborados por demais elementos (auto de exibição e apreensão, laudo pericial, declarações de usuários, quantidade e fracionamento das drogas, balança e dinheiro, denúncias anônimas indicando estabilidade), e que acolher as alegações defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: RONEY FERREIRA DE SOUZA; Corré: SANDRA REGINA BORDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desclassificação Para Uso Pessoal, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Desclassificação Para Uso Pessoal Prova Testemunhal Policial Dosimetria Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RONEY FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

SANDRA REGINA BORDINI

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de provas para condenação por tráfico (art. 33 Lei 11.343/06) e pedido de desclassificação para art. 28
  2. 2 Alegada ausência de animus associativo para configuração do art. 35 da Lei 11.343/06
  3. 3 Alegada condenação baseada exclusivamente em depoimentos policiais e presunções (arts. 244 e 386, VII, do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que havia prova suficiente da autoria e da materialidade dos delitos (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06) por meio de depoimentos policiais corroborados por demais elementos (auto de exibição e apreensão, laudo pericial, declarações de usuários, quantidade e fracionamento das drogas, balança e dinheiro, denúncias anônimas indicando estabilidade), e que acolher as alegações defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.