HC 928202 - ACORDAO

HC 928202 - ACORDAO

As buscas veicular e domiciliar foram precedidas de fundadas razões: o veículo parou abruptamente ao perceber a presença policial; foram encontradas porções de substância análoga à cocaína no veículo; o acusado admitiu a prática de tráfico, informou existir mais droga em sua residência e autorizou o ingresso dos agentes; diante disso e da jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ, as provas são lícitas, não há ilegalidade flagrante e o agravo regimental deve ser improvido, sendo também inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, 25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Ilícita, Entrada Forçada Em Domicílio, Princípio Da Serendipidade, Depoimentos Policiais, Trancamento De Inquérito
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Domiciliar Busca Pessoal Habeas Corpus Agravo Regimental +5 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, 25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca veicular sem mandado e requisitos de fundada suspeita
  2. 2 Legitimidade da entrada domiciliar sem mandado e aplicação do Tema 280 do STF
  3. 3 Admissibilidade das provas derivadas das buscas

Ratio Decidendi

As buscas veicular e domiciliar foram precedidas de fundadas razões: o veículo parou abruptamente ao perceber a presença policial; foram encontradas porções de substância análoga à cocaína no veículo; o acusado admitiu a prática de tráfico, informou existir mais droga em sua residência e autorizou o ingresso dos agentes; diante disso e da jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ, as provas são lícitas, não há ilegalidade flagrante e o agravo regimental deve ser improvido, sendo também inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus