HC 1027992 - DECISAO

HC 1027992 - DECISAO

Verificado excesso de prazo na formação da culpa diante de mais de 20 meses de prisão preventiva sem previsão razoável de encerramento do feito e sem conduta protelatória da defesa, e não havendo indicativo concreto da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, deve-se substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, preservando-se, assim, a duração razoável do processo e a excepcionalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CÁSSIO PEREIRA COSTA FRANÇA; Órgão De Origem / Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (não Conheço Do Habeas Corpus, Mas Concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo, Cadeia De Custódia, Flagrante, Busca Domiciliar
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

CÁSSIO PEREIRA COSTA FRANÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem / Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (não Conheço Do Habeas Corpus, Mas Concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificado excesso de prazo na formação da culpa diante de mais de 20 meses de prisão preventiva sem previsão razoável de encerramento do feito e sem conduta protelatória da defesa, e não havendo indicativo concreto da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, deve-se substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, preservando-se, assim, a duração razoável do processo e a excepcionalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP: comparecimento periódico em juízo, em datas e condições a serem fixadas pelo Juízo singular
  • Proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial