RHC 235237 - DECISAO

RHC 235237 - DECISAO

Diante da quantidade total de entorpecente (52,8 kg), das embalagens padronizadas, do modus operandi com logística organizada e da referência a grupo oriundo de outra cidade, concluiu-se que há gravidade concreta que ameaça a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a improcedência do pedido de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: RARISON IAN DA SILVA SIQUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RARISON IAN DA SILVA SIQUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prisão preventiva baseada apenas na quantidade de droga
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Diante da quantidade total de entorpecente (52,8 kg), das embalagens padronizadas, do modus operandi com logística organizada e da referência a grupo oriundo de outra cidade, concluiu-se que há gravidade concreta que ameaça a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a improcedência do pedido de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.