HC 1084655 - DECISAO

A existência de elementos concretos (apreensão de 2.054,90 g de maconha, balanças de precisão, pacotes de eppendorf, dinheiro em espécie e indícios de associação criminosa, inclusive participação de adolescentes) demonstra a gravidade concreta do delito e, conforme jurisprudência desta Corte, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties: Paciente: ANA PAULA TEIXEIRA BIAVATE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2014710-83.2026.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome: Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública

Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANA PAULA TEIXEIRA BIAVATE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2014710-83.2026.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
2 Se a quantidade e circunstâncias da apreensão justificam prisão preventiva
3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente a inicial.
Publique-se.