HC 1084204 - DECISAO

HC 1084204 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a busca pessoal foi considerada fundada em elementos objetivos convergentes, afastando a mera intuição, e o ingresso domiciliar sem mandado foi considerado lícito diante de informações de inteligência policial sobre depósito de drogas, posterior apreensão de 7,8 kg de maconha e documentos vinculando a paciente ao imóvel, além da prisão em flagrante validamente realizada.

Parties
Paciente: KAROLLAYNE SIMAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Fundada Suspeita

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Parties

KAROLLAYNE SIMAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 licitude da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a busca pessoal foi considerada fundada em elementos objetivos convergentes, afastando a mera intuição, e o ingresso domiciliar sem mandado foi considerado lícito diante de informações de inteligência policial sobre depósito de drogas, posterior apreensão de 7,8 kg de maconha e documentos vinculando a paciente ao imóvel, além da prisão em flagrante validamente realizada.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.