RHC 231106 - DECISAO

Não conheceu-se da tese de nulidade da busca pessoal por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida, antecedentes e reincidência) demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, e concluíram pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão por que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties: Paciente/recorrente: KELVIN KAUÃ SANTOS DA SIL VA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome: Nego provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares

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Parties

KELVIN KAUÃ SANTOS DA SIL VA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

1 nulidade da busca pessoal
2 supressão de instância
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

Nego provimento ao recurso.
Publique-se e intimem-se.