HC 1086455 - DECISAO

HC 1086455 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, ingresso com consentimento e fundadas razões para a diligência, além de elementos concretos de gravidade e de contumácia (variedade/forma de acondicionamento das drogas, reiteradas denúncias e ações penais anteriores) que demonstram risco à ordem pública; a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS MATIAS SOUZA; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Tema 280 STF, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares Audiência De Custódia +2 more

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Parties

MARCOS VINICIUS MATIAS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria examinável na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Ilicitude da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, ingresso com consentimento e fundadas razões para a diligência, além de elementos concretos de gravidade e de contumácia (variedade/forma de acondicionamento das drogas, reiteradas denúncias e ações penais anteriores) que demonstram risco à ordem pública; a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.