RHC 235340 - DECISAO

RHC 235340 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por análise concreta dos autos, em especial pela reincidência, existência de condenação anterior e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo o acórdão e a previsão do art. 312, § 3º, IV do CPP (Lei n. 15.272/2025), justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; por esse motivo, o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente: CAIRO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CAIRO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para a custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por análise concreta dos autos, em especial pela reincidência, existência de condenação anterior e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo o acórdão e a previsão do art. 312, § 3º, IV do CPP (Lei n. 15.272/2025), justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; por esse motivo, o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.