RHC 233534 - ACORDAO

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Houve indícios objetivos suficientes para autorizar o ingresso domiciliar (denúncia sobre transporte, interceptação do veículo com drogas, declaração do condutor atribuindo a entrega a Jhones e apreensão na residência de 8 kg de crack e 10 kg de cocaína), de modo que não se configurou ilegalidade na busca; ademais, a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes, autorizou a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JHONES ALVES XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento por unanimidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Forçado Em Domicílio, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ingresso Forçado Em Domicílio Prisão Preventiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JHONES ALVES XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundadas razões para ingresso e apreensão domiciliar
  3. 3 Regularidade da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta e quantidade/diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Houve indícios objetivos suficientes para autorizar o ingresso domiciliar (denúncia sobre transporte, interceptação do veículo com drogas, declaração do condutor atribuindo a entrega a Jhones e apreensão na residência de 8 kg de crack e 10 kg de cocaína), de modo que não se configurou ilegalidade na busca; ademais, a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes, autorizou a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em razão da gravidade concreta e da quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos.