HC 1075758 - ACORDAO

HC 1075758 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas) e no risco real de reiteração delitiva, considerando a reincidência específica do acusado (três condenações anteriores), e porque a matéria sobre contemporaneidade da custódia não foi debatida no Tribunal de origem, impedindo esta Corte de conhecê‑la sem supressão de instância; ademais, alegações que demandariam exame de inocência não são dirimíveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: EDUARDO GOMES MOTA; Representante/interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Análise De Inocência Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO GOMES MOTA

Agravante

Ministério Público

Representante/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva por gravidade concreta e reiteração delitiva
  2. 2 Contemporaneidade da segregação provisória
  3. 3 Alegação de falsidade de depoimentos e prova produzida em flagrante

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas) e no risco real de reiteração delitiva, considerando a reincidência específica do acusado (três condenações anteriores), e porque a matéria sobre contemporaneidade da custódia não foi debatida no Tribunal de origem, impedindo esta Corte de conhecê‑la sem supressão de instância; ademais, alegações que demandariam exame de inocência não são dirimíveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que denegou a ordem no HC n. 2378076-57.2025.8.26.0000.