HC 1041965 - ACORDAO

HC 1041965 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos e objetivos (aceleração ao avistar polícia, desobediência à ordem de parada, arremesso de objeto e subsequente colisão), em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a questão já havia sido apreciada em precedente anterior (HC n. 989.554/SP); assim não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: Márcio Alexsandro Leme do Prado; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

Márcio Alexsandro Leme do Prado

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca veicular e pessoal sem mandado
  2. 2 Se o habeas corpus pode suprir recurso próprio
  3. 3 Se houve flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos e objetivos (aceleração ao avistar polícia, desobediência à ordem de parada, arremesso de objeto e subsequente colisão), em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a questão já havia sido apreciada em precedente anterior (HC n. 989.554/SP); assim não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus.