RHC 230530 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por exame individualizado do contexto fático, que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, reincidência e a quantidade de droga apreendida (19,565 kg de maconha), em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; não há constrangimento ilegal a ser reconhecido, pelo que se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VICTOR GABRIEL ABREU ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Decisão Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso por unanimidade e manter a decisão de origem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR GABRIEL ABREU ARANTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação baseada em maus antecedentes e reincidência
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por exame individualizado do contexto fático, que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, reincidência e a quantidade de droga apreendida (19,565 kg de maconha), em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; não há constrangimento ilegal a ser reconhecido, pelo que se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso por unanimidade e manter a decisão de origem.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Decisão de origem mantida (manutenção da prisão preventiva do agravante)