HC 1044396 - ACORDAO

HC 1044396 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos constantes nos autos — apreensão de 414 kg de maconha, desvio de rota e parada em local suspeito, obstrução das câmeras do caminhão, apreensão de anotações/planilhas vinculadas ao tráfico e indícios de tráfico interestadual — que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além do fato de o acusado ter fugido e se apresentado meses depois, o que demonstra capacidade de ocultação; a contemporaneidade foi entendida como a persistência dos fundamentos da custódia, não meramente a proximidade temporal do crime, e, portanto, as condições pessoais favoráveis não foram...

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026) Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Pedido De Revogação Ou Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026) Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Pedido De Revogação Ou Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 Fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos constantes nos autos — apreensão de 414 kg de maconha, desvio de rota e parada em local suspeito, obstrução das câmeras do caminhão, apreensão de anotações/planilhas vinculadas ao tráfico e indícios de tráfico interestadual — que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além do fato de o acusado ter fugido e se apresentado meses depois, o que demonstra capacidade de ocultação; a contemporaneidade foi entendida como a persistência dos fundamentos da custódia, não meramente a proximidade temporal do crime, e, portanto, as condições pessoais favoráveis não foram...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva decretada em 29/01/2025