HC 1088193 - DECISAO

HC 1088193 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta comprovada nos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas: 235g de maconha e 115g de cocaína), indícios suficientes de autoria e materialidade, histórico criminal com reincidência e tentativa de fuga, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIS DO ESPÍRITO SANTO SILVA; Impugnado/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus / Pedido De Liminar Apreciado
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

ANDRÉ LUIS DO ESPÍRITO SANTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impugnado/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus / Pedido De Liminar Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta comprovada nos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas: 235g de maconha e 115g de cocaína), indícios suficientes de autoria e materialidade, histórico criminal com reincidência e tentativa de fuga, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.