HC 1085545 - DECISAO

HC 1085545 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória na ação penal (Processo n. 1502102-93.2022.8.26.0536) em 7/4/2026, com determinação de expedição de alvará de soltura, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALLAN FERNANDES KAESTNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória Superveniente, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Absolutória Superveniente Perda De Objeto

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Parties

ALLAN FERNANDES KAESTNER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória na ação penal (Processo n. 1502102-93.2022.8.26.0536) em 7/4/2026, com determinação de expedição de alvará de soltura, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.