HC 1086943 - DECISAO

HC 1086943 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar novamente condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal estadual concluiu pela preservação da cadeia de custódia sem prejuízo à defesa e baseou a condenação em confissão, relatos policiais e laudos, de modo que a apreciação do pedido exigiria reexame de fatos e provas, providência inadequada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: GERSON JUNIOR MARTINS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Writ inadmissível; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Falsa Identidade, Quebra Da Cadeia De Custódia, Dosimetria, Regime Inicial, Revisão De Condenação, Nulidade
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Falsa Identidade Quebra Da Cadeia De Custódia Dosimetria Regime Inicial Revisão De Condenação +1 more

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Parties

GERSON JUNIOR MARTINS DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus contra decisão que revisa matéria de fato
  2. 2 Alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Autoria e materialidade do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar novamente condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal estadual concluiu pela preservação da cadeia de custódia sem prejuízo à defesa e baseou a condenação em confissão, relatos policiais e laudos, de modo que a apreciação do pedido exigiria reexame de fatos e provas, providência inadequada na via estreita do writ.

Court Disposition

Writ inadmissível; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.