RHC 231838 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental pois entendeu que a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta: apreensão simultânea de 150 porções de cocaína, 40 porções de crack, maconha, haxixe e ecstasy, numerário fracionado (R$ 2.800,00), balança(s) de precisão e caderno de anotações em local conhecido por intenso tráfico, evidenciando atividade profissionalizada e risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) seriam insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: ERICK BARRANKIEVICZ DE SOUZA; Impetrante: Michel Senna de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial (arts. 312 E 313 Do Cpp)
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial (arts. 312 E 313 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

ERICK BARRANKIEVICZ DE SOUZA

Agravante/paciente

Michel Senna de Sousa

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante autorizavam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental pois entendeu que a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta: apreensão simultânea de 150 porções de cocaína, 40 porções de crack, maconha, haxixe e ecstasy, numerário fracionado (R$ 2.800,00), balança(s) de precisão e caderno de anotações em local conhecido por intenso tráfico, evidenciando atividade profissionalizada e risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ERICK BARRANKIEVICZ DE SOUZA