HC 1089548 - DECISAO

HC 1089548 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de circunstâncias fáticas concretas que demonstram risco atual à ordem pública e potencial lesivo ampliado: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, arma de fogo municiada, balança de precisão, caderno com anotações do tráfico e montante em dinheiro, além da abordagem em campana com apreensão de entorpecentes em posse imediata do paciente; tais elementos afastam a suficiência das medidas cautelares diversas e legitimam a custódia cautelar, não havendo ilegalidade manifesta quanto à busca domiciliar no exame liminar.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE JESUS PEREIRA; Autoridade Coatora: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal da comarca de Oliveira/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR DE JESUS PEREIRA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal da comarca de Oliveira/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 nulidade de provas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de circunstâncias fáticas concretas que demonstram risco atual à ordem pública e potencial lesivo ampliado: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, arma de fogo municiada, balança de precisão, caderno com anotações do tráfico e montante em dinheiro, além da abordagem em campana com apreensão de entorpecentes em posse imediata do paciente; tais elementos afastam a suficiência das medidas cautelares diversas e legitimam a custódia cautelar, não havendo ilegalidade manifesta quanto à busca domiciliar no exame liminar.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.