HC 1064338 - ACORDAO

HC 1064338 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; a questão deveria ter sido suscitada na via ordinária e a defesa reconheceu sua ausência de análise pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: YUL NEYDER MORALES SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Supressão De Instância Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

YUL NEYDER MORALES SANCHEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo (não analisada pelo Tribunal de origem)
  2. 2 Impedimento de exame pela instância superior para evitar supressão de instância
  3. 3 Vedação de inauguração de tese defensiva em habeas corpus não debatida na via ordinária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; a questão deveria ter sido suscitada na via ordinária e a defesa reconheceu sua ausência de análise pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter inalterada a condenação e o mandado de prisão