HC 1090880 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem reconheceu justa causa para o ingresso no imóvel, fundada na denúncia anônima corroborada por diligências, visualização externa de indícios após abertura do portão por familiar, confissão parcial e apreensão de drogas e apetrechos, em consonância com o Tema n. 280 e precedente da Sexta Turma (HC 986.523/GO).
- Parties
- Paciente: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MERLO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Tema N. 280
Case Brief
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Parties
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MERLO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por violação de domicílio
- 2 ingresso policial sem mandado e sem consentimento válido
- 3 versão policial sobre visualização interna e uso de escada para invasão
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem reconheceu justa causa para o ingresso no imóvel, fundada na denúncia anônima corroborada por diligências, visualização externa de indícios após abertura do portão por familiar, confissão parcial e apreensão de drogas e apetrechos, em consonância com o Tema n. 280 e precedente da Sexta Turma (HC 986.523/GO).
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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