RHC 236487 - DECISAO

RHC 236487 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (339,12 g de cocaína e 72,25 g de crack), vultuosa quantia em dinheiro (R$ 39.847,00) e indícios de vinculação a organização criminosa; tais elementos, à luz da Lei n. 15.272/2025 e da jurisprudência do STJ, demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, justificando a custódia cautelar, e a via do habeas corpus de cognição sumária não admite reanálise ampla do acervo probatório para desconstituir a decisão de primeira instância.

Parties
Recorrente: ESEQUIEL DO CARMO; Recorrente: NADIR DO CARMO; Recorrente: JOSE SILVERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ESEQUIEL DO CARMO

Recorrente

NADIR DO CARMO

Recorrente

JOSE SILVERIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de relaxamento da prisão em flagrante
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da quantidade e variedade de drogas como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (339,12 g de cocaína e 72,25 g de crack), vultuosa quantia em dinheiro (R$ 39.847,00) e indícios de vinculação a organização criminosa; tais elementos, à luz da Lei n. 15.272/2025 e da jurisprudência do STJ, demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, justificando a custódia cautelar, e a via do habeas corpus de cognição sumária não admite reanálise ampla do acervo probatório para desconstituir a decisão de primeira instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.