HC 1078494 - ACORDAO

HC 1078494 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque as razões recursais não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus; além disso, a expressiva quantidade e natureza das drogas (410 kg de maconha e 10,4 kg de skunk), o modus operandi e a ausência de vínculos com a comarca justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a conclusão, nesta via, de violação do princípio da homogeneidade ou da proporcionalidade.

Parties
Agravante: LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Agravos Regimentais, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Agravos Regimentais Habeas Corpus Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva diante da quantidade e natureza de drogas apreendidas
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em agravo regimental
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque as razões recursais não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus; além disso, a expressiva quantidade e natureza das drogas (410 kg de maconha e 10,4 kg de skunk), o modus operandi e a ausência de vínculos com a comarca justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a conclusão, nesta via, de violação do princípio da homogeneidade ou da proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Decisão agravada mantida