HC 1084581 - DECISAO

HC 1084581 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição restrita própria do habeas corpus, não se demonstrou ilegalidade flagrante: o mandado de busca e apreensão foi justificado por investigação policial prévia, a diligência confirmou os elementos investigatórios (apreensão de drogas e mensagens no celular) e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, nas provas coletadas e na notícia de outro processo pelo mesmo delito, indicando risco de reiteração delitiva; a alegação de decisão padronizada exigiria exame aprofundado incompatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: GUILHERME GARCIA GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Decisão Judicial, Provas Ilícitas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Decisão Judicial Provas Ilícitas

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Parties

GUILHERME GARCIA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão que deferiu busca e apreensão por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas na diligência e por derivação
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e fundamento no risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição restrita própria do habeas corpus, não se demonstrou ilegalidade flagrante: o mandado de busca e apreensão foi justificado por investigação policial prévia, a diligência confirmou os elementos investigatórios (apreensão de drogas e mensagens no celular) e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, nas provas coletadas e na notícia de outro processo pelo mesmo delito, indicando risco de reiteração delitiva; a alegação de decisão padronizada exigiria exame aprofundado incompatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.