HC 1090470 - DECISAO

HC 1090470 - DECISAO

Embora a prisão preventiva tenha fundamentação concreta vinculada à garantia da ordem pública, a proporcionalidade impõe revogação da custódia, pois o paciente é primário, confessou o fato, não houve violência ou grave ameaça, não há indícios de integração a organização criminosa e a quantidade apreendida não é suficiente, por si só, para manter a segregação; assim, deve-se substituir a prisão por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo singular.

Parties
Paciente: RONALDO SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Monocrática (ordem Concedida Liminarmente)
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão

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Parties

RONALDO SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Monocrática (ordem Concedida Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Excepcionalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Apreciação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva tenha fundamentação concreta vinculada à garantia da ordem pública, a proporcionalidade impõe revogação da custódia, pois o paciente é primário, confessou o fato, não houve violência ou grave ameaça, não há indícios de integração a organização criminosa e a quantidade apreendida não é suficiente, por si só, para manter a segregação; assim, deve-se substituir a prisão por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo singular.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao paciente por medidas alternativas à prisão a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular
  • Salvo se estiver preso por outro motivo, o Juízo de primeiro grau poderá decretar novamente a segregação cautelar, desde que fundamentadamente