HC 1085040 - DECISAO

HC 1085040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal decorreu de fundada suspeita — patrulhamento em local conhecido por ponto de tráfico associado à tentativa de fuga do paciente em direção a residência — e resultou na apreensão de 12 pinos de cocaína, dinheiro e celular; as instâncias ordinárias consideraram as provas lícitas (depoimentos policiais harmônicos e laudo pericial), de modo que o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório e não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria.

Parties
Paciente: MOISES FORTES DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Derivada/ilegalidade, Dosimetria, Maus Antecedentes, Falsa Identidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Derivada/ilegalidade Dosimetria Maus Antecedentes +1 more

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Parties

MOISES FORTES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude da prova por derivação
  3. 3 Aplicação do art. 59 do Código Penal e fundamentação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal decorreu de fundada suspeita — patrulhamento em local conhecido por ponto de tráfico associado à tentativa de fuga do paciente em direção a residência — e resultou na apreensão de 12 pinos de cocaína, dinheiro e celular; as instâncias ordinárias consideraram as provas lícitas (depoimentos policiais harmônicos e laudo pericial), de modo que o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório e não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.